sábado, agosto 06, 2005

Proposta de Pernambuco - GT de Direito Autoral -

Direito Autoral -

Após seminários, debates e estudos relativos ao tema o FPMPE conclui, que o modo como se opera a arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil, não atende a maioria dos autores, intérpretes e músicos, e que a prática do jabá nas rádios e TVs gera uma concentração na arrecadação por parte das grandes gravadoras.Daí a necessidade de encaminhamentos que venham a benefício de uma maioria e da criação de orgão regulador para o devido controle social na gestão do direito autoral no país.


Desafio -

Valorização e respeito ao direito autoral, maior inclusão e controle social na arrecadação e distribuição desses direitos.

Diretriz -
Apresentação de proposta de leis e programas de ações pactuados com a sociedade civil, que corrijam distorções na gestão de direitos autorais no país, no sentido de uma maior participação na arrecadação desses direitos pelos reais criadores, ou seja; compositores, intérpretes, arranjadores, músicos e letristas.

Linha de Ação -

1.Criar orgão regulador das entidades associativas e do ECAD.

2. Regionalização da arrecadação e distribuição.

3. Apoiar proposta de lei do Dep. Fernando Ferro pela criminalização do jabá que visa coibir o comércio do espaço destinado a música nas programações de rádios e tvs.

4.Criar mecanismo para a participação de autores não - associados nas entidades que formam o ECAD.

5. Atualizar tecnologicamente os métodos de averiguação de execução pública.
(Substituição do método por amostragem para a aferição eletrônica do ISRC.)

Vê links; http://microservicedigital.com/numeracao/7.2.htm
http://www.ecad.org.br/

5. Desvincular de todo e qualquer contrato de trabalho a cessão de direitos autorais.

6.fazer cumprir a lei de direito autoral por parte do poder público, das empresas de rádio e TVs comerciais onde houver inadimplência e flexibilizar arrecadação de direito autoral no caso de uso não comercial, em centros culturais, nas rádios e TVs públicas e comunitárias.

GT de Direito Autoral - Recife, 06 de Agosto de 2005
Alex Mono - relator e representante do FPMPE na Câmara Setorial da Música.

4 comentários:

No PE do Ouvido disse...

Deve-se rever o fato das rádios comunitárias por terem uma deficiencia no fato de recursos finaceiros então a liberação para as rádios comunitártias que estiverem de fato divulgando toda nossa cultura e ai a liberação do ECAD p/ as comunitárias , ja seria um grande avanço e forçaria as rádios comerciais a de fato tocarem nossos artistas

No PE do Ouvido disse...

Por que???
Existe uma taxa que as rádios comunitárias são obrigadas a pagar ao ECAD de R$ 205,00 ( duzentos e cinco reais ) como a tabela do ECAD chegou nas mãos de nossa coordenação, sendo assim as rádios comunitárias ainda correm o risco de se endividarem, como os recursos financeiros das rádios são poucos , o ñ pagamento dentro da lei já seria uma vitoria.

brady70astrid disse...

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Clarice Tarrago disse...

Acho que as TVs publicas devem pagar os direitos autorais tanto quanto as TVs privadas.So quem ja trabalhou em uma delas sabe o quanto elas sao usadas como moeda eleitoral pelos governos estaduais e tambem federais.De publicas elas nao tem nada.Voces sabem que elas nao mandam a planilha Tv para o ECAD.Caso voces nao saibam o que e uma planilha TV,vou informa-los.Ela consiste em uma planilha da programaçao diaria com o nome e tempo de execucao de cada obra.Nao fazer isso e algo muito serio.Que elas nao tenham?????com o que pagar e uma coisa,mas nao reconhecer que existe esse direito,ai..........o buraco e mais embaixo!!!!!!.Clarice Tarrago
tempoearte@yahoo.com.br